Governador de Alagoas nomeia filha para Secretaria de Planejamento – Poder360

Paula Dantas havia sido empossada por Paulo Dantas como secretária da 1ª Infância em 2023; médica, agora ela assume cargo administrativo
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), nomeou sua filha, a médica Paula Dantas, para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado. A decisão saiu na edição da 4ª feira (27.mar) do “Diário Oficial do Estado”.  Eis a íntegra (PDF-2 MB, página 22). Em 2023, Paula foi empossada como secretária da 1ª Infância pelo pai.
O governador anunciou o novo cargo da filha em vídeo nas suas redes sociais. Na publicação, Paulo Dantas diz que a decisão foi tomada para dar uma “oxigenada na gestão”. A servidora Caroline Leite passará a ocupar a Secretaria da 1ª Infância e foi nomeada no mesmo dia. “Duas mulheres fortes e determinadas que com certeza seguirão fazendo, junto ao nosso time, Alagoas ser referência”, afirmou.

A formação de Paula é voltada à área da saúde. É formada em Medicina pela Faceres, de São José do Rio Preto (SP), e tem pós-graduação em Sono, pelo Hospital Albert Einstein. A secretaria assumida por ela tem funções de administração pública e organização financeira e orçamentária.
A Secretaria de Planejamento é um órgão de assessoramento direto ao governador, segundo definição do site do Governo de Alagoas. Tem funções de:
No início do ano, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou que nomearia seu filho, o advogado Filipe Mello, para a Casa Civil do Estado. Filipe desistiu do cargo depois de seu pai ser criticado por nepotismo. No dia seguinte ao anúncio da nomeação, o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) suspendeu a indicação. O pedido havia sido impetrado pelo Psol catarinense. A liminar foi derrubada dias depois.
Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a Súmula Vinculante 13, que veda a indicação de cônjuge, companheiro ou parente de até 3º grau para cargos de direção, chefia, assessoramento ou cargos de confiança. No entanto, abre exceção para posições no 1º escalão.
Paulo Dantas também tem sido criticado por nepotismo nas redes sociais pela decisão. Procurada pelo Poder360, a assessoria do governador disse apenas que a nomeação não vai de encontro à decisão da Corte. Eis a íntegra da nota:
“A nomeação de Paula Dantas para a secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio não desrespeita a lei e está coerente com entendimento do STF em julgamento baseado na Súmula Vinculante 13. Antes de assumir o planejamento, a secretária estava à frente da pasta da Primeira Infância“.
O Ministério Público de Alagoas e o TJ -AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) também foram contatos, mas não responderam este jornal digital. O espaço segue aberto.
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